O STF, o Mensalão e a pressão popular

Eu já havia escrito uma vez sobre O STF e a pressão popular, e esta semana teremos um dos julgamentos mais esperado pela população brasileira. Ocorre que a imprensa e a opinião pública já deram sua decisão sobre o caso: culpados. Até que ponto isso influenciará no julgamento?

Antes de qualquer coisa devo avisar que acompanho a todos no anseio de justiça, que para a imensa maioria seria concretizada pela condenação dos acusados do caso Mensalão. Portanto, não tenho aqui a menor pretensão defender seja lá quem for que conste no rol de acusados na ação.

Este julgamento é encarado pela imensa maioria da população como o momento de se provar que a impunidade não vence no país, e por isso essa pressão toda e a imprensa estar colocando cada vez mais fogo na discussão e alimentando o ânimo da “turba” que grita “queima”. No entanto, devo expressar que novamente podemos correr o risco de um julgamento movido pelo desejo da nação em vez de se basear em fatos e direitos.

Minª Eliana Calmon

Acredito que não seja o único que tenha este receio e para tanto me baseio em uma declaração da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Ministra Eliana Calmon -, que disse que o STF será julgado pela opinião pública.

Eu concordo com este pensamento e vejo que além dos acusados do Mensalão, o próprio STF estará sendo julgado: se condenar os réus não fez mais do que a obrigação, mas se inocentá-los ... muitos dirão que o fato de que 8 dos 11 ministros terem sido nomeados pelos Governos Lula e Dilma foi fundamental para esta decisão (importante deixar claro que de forma geral eu não acredito nessa influência pela nomeação, embora eu tenha minhas dúvidas acerca de alguns nomes dali).

Se vê que os próprios ministros do STF deixam a entender (por atos e declarações) que essa pressão os tem incomodado. Não foi à toa que o Presidente do STF (Ministro Ayres Britto) deu uma certa apressada no relator (Ministro Ricardo Lewandowski) para que o processo fosse colocado o mais rápido possível em julgamento. Outro indicativo é o fato dos ministros do STF terem trabalhado durante o período de suas férias e recesso do tribunal (2 a 31 de julho, conforme § 1º, do art. 66, Lei Complementar nº 35/79), para poderem julgar o quanto antes o processo, tentando evitar pedidos de vistas e etc..

Min. Cezar Peluso

O Ministro Cezar Peluso em entrevista ao site CONJUR (leia AQUI) manifestou uma preocupação quanto a esta pressão popular:

ConJur — Há uma tendência hoje, não só no Supremo, mas também no STJ, de estar mais alinhado com a opinião pública?

 

Cezar Peluso — Há uma tendência. Não sei o que vai acontecer, mas é preocupante. Há uma tendência da Corte em se alinhar com opinião. Dependendo dos novos componentes.

Diante do anseio popular de justiça se corre o risco de condenação de alguém que efetivamente não se tem provas para tanto. Diante do que a opinião pública quer, decisões importantes que deveriam ser tomadas com base em fundamentos legais poderão ser tomadas com base no que quer/pensa a maioria.

Sei que muitos podem dizer: “mas tem que ser feita justiça e meter na cadeia os safados”. Eu concordo com isso, mas se passarmos a aceitar como normais as decisões judiciais tomadas com base no anseio popular e sem fundamento jurídico, estaremos legalizando o tribunal de exceção (que é vedado pelo art. 5º, XXXVII, da CF/88). Como já disse em outra oportunidade, o STF não pode se pautar por pressão popular, pois a este cabe a guarda da Constituição Federal (art. 102, caput, da CF/88).

E também existe outro aspecto importante a ser ressaltado: este julgamento deve ser um dos mais longos do STF e não só pelo fato de terem tantos réus ou fatos a serem analisados, mas também (e principalmente) pela cobertura da imprensa nacional.

Na mesma entrevista citada antes o Ministro Peluso se manifestou assim:

ConJur — Não há a tentação, por parte dos ministros, em entrar no clima do show? Com pareceres longos e pernósticos?

Cezar Peluso — Diante da presença das câmeras de TV eles se veem na obrigação de expor seus pontos de vista de maneira mais dilatada do que fariam se a decisão fosse tomada privadamente. Isso é uma consequência prática do sistema e que eventualmente pode conduzir a alguns excessos. São as consequências da interação entre a pessoa e a câmera de TV.

Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes

Acredito que teremos “shows jurídicos” neste julgamento (como costumam dar os midiáticos Ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes), seja em defesa ou acusação, e algumas vezes serão apenas repetições de manifestações de outros ministros que já votaram. Infelizmente alguns integrantes do STF gostam de fazer de alguns julgamentos um palanque para aparecerem mais na mídia.

Enfim, espero que o julgamento seja mais jurídico que político e que o resultado não seja fruto de pressão popular ... e vamos torcer para que não abusem do “show jurídico", porque senão passará a ser uma longa novela.

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Fica autorizada a reprodução integral deste post, desde que citada a fonte conforme texto a seguir:

BRANDALISE, André Luiz de Oliveira, O STF, o Mensalão e a pressão popular, publicado em 31/07/12 no blog “André Brandalise” - http://alobrandalise.blogspot.com/2012/07/o-stf-o-mensalao-e-pressao-popular.html